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#1971135

Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.


Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,

  • constitui um agrupamento de unidades orçamentárias com dotações próprias.
  • recebe dotações orçamentárias diretamente do Tesouro Nacional.
  • é considerada uma unidade orçamentária, identificada com três dígitos.
  • é considerada um órgão orçamentário, identificado com dois dígitos.
  • está impedida de receber transferências não autorizadas pelo Ministério a que está subordinada.
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