Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia,
de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada
ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões
de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental
e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório
e no contrato, poderá ser estabelecida(o)
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