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#1987894

O licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade dos órgãos estaduais, como, por exemplo, no caso de

  • empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos na plataforma continental e na zona econômica exclusiva.
  • empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual.
  • supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que mil hectares em imóveis rurais localizados em estados fora da Amazônia Legal.
  • exploração de florestas em imóveis rurais que abranjam dois ou mais estados.
  • exploração e manejo florestal em área superior a cinquenta mil hectares.
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