A o governo federal centralizará as ações, atividades e projetos a serem executados.
B a sua Comissão Nacional (CN-P2R2) será constituída por cinco membros, sendo um deles o presidente, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos de cinco anos.
C as Comissões Estaduais e Distrital serão extintas a partir de sua criação.
D um de seus princípios norteadores é o da confidencialidade dos acidentes ambientais.
E uma das estratégias é o desenvolvimento e a implementação de sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2.