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#1987883

A audiência pública que pode ocorrer durante o licenciamento ambiental é um importante instrumento formal para participação do público no processo de Avaliação de Impacto Ambiental.
Essa audiência vai

  • subsidiar a análise dos estudos pelos órgãos ambientais.
  • definir, através de plebiscito, a aprovação do licenciamento.
  • analisar se a licença concedida deve ser cancelada.
  • divulgar o resultado sobre o pedido da licença.
  • avaliar os representantes do empreendedor.
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