Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 3
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Internacional Privado 1
Direito Marítimo 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 5
Inglês 10
Legislação Federal 4
Logística 1
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários.
Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?
