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CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Internacional Privado 1 Direito Marítimo 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 5 Inglês 10 Legislação Federal 4 Logística 1 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2063157
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2018 CESGRANRIO Petrobras
Advogado Júnior

A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é

  • privativa dos Municípios.
  • comum, atribuída a todos os entes federativos.
  • concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
  • privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
  • exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
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