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CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 1 Noções de Informática 5 Português 20 Psicologia 38 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2078088
Direito Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2016 CESGRANRIO UNIRIO
Pedagogo +

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)

  • remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.
  • licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.
  • licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.
  • licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.
  • padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.
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