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CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico Administrativo

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 4 Atualidades 2 Contabilidade Pública 4 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito do Consumidor 1 Geografia 2 Geologia 1 Gestão de Pessoas 1 Inglês 5 Legislação Federal 3 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 14 Química 1 Redação Oficial 1
#2701556
Legislação Federal: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
2016 CESGRANRIO ANP
Técnico Administrativo

Nos termos da Lei nº 9.478/1997, a ANP poderá dar a concessão para o aproveitamento do gás metano a um depósito de carvão mineral já titular de direito de lavra sob a forma da denominada

  • entrega condicionada
  • verticalização produtiva
  • exploração casada
  • parceria mineral
  • outorga direta
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