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#2732581

Consoante as regras que cuidam da desapropriação quando o bem não é destinado à finalidade declarada pelo ato expropriatório, surgindo direito de preferência do antigo proprietário sobre a coisa, está-se falando do instituto da

  • perempção
  • retrocessão
  • desistência
  • limitação
  • autorização
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