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Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é lícito afirmar que ele é um imposto de competência do

  • Estado, do Distrito Federal e do Munícipio para operações ou prestações que se iniciem no território nacional.
  • Estado e do Distrito Federal, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior.
  • Estado e do Munícipio para operações ou prestações que se iniciem no território nacional.
  • Estado e da União, ainda que as operações ou prestações se iniciem no exterior
  • Estado, da União e do Município para as operações ou prestações que iniciem no território nacional.
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