Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 7
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 5
Direito Marítimo 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Inglês 10
Legislação Federal 4
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.
Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO
