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#2088673

A reorganização societária de uma sociedade anônima poderá resultar, com base nas regras contidas na lei que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, nas operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas.


Está definida de acordo com essa lei a seguinte operação:

  • a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquida- ção, de um tipo para outro.
  • a incorporação é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
  • a fusão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, independentemente de dissolução e liquidação de um tipo para outro.
  • a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações.
  • a cisão, com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, poderá ser efetivada independentemente de deliberação da assembleia geral da companhia.
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