Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 7
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 5
Direito Marítimo 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Inglês 10
Legislação Federal 4
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse órgão é o(a)
