Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
O crédito tributário é constituído através do lançamento que possui várias modalidades.
O lançamento, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, é da modalidade identificada como lançamento por
