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#2086481

O Ministério Público propôs ação em face da União Federal para proibir que determinado hospital de ponta na pesquisa médica, acrescendo novos tratamentos e medicamentos, mantivesse a contratação de inúmeros profissionais da área de saúde incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas por violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.

Nesse caso o Poder Judiciário está realizando uma:

  • intervenção indevida
  • atividade partidária
  • política pública
  • substituição ao legislador
  • positivação de lacuna
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