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#2095402

São responsáveis pela implementação e pela execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.

É de competência do Ministério da Saúde a(o)

  • promoção e a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
  • elaboração e revisão, em modelo tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
  • elaboração de estudos e de pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e a saúde do trabalhador, por intermédio da Fundacentro.
  • difusão das informações que contribuam para a proteção e a promoção da saúde do trabalhador.
  • planejamento, a coordenação/orientação e a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
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