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#2938696

A possibilidade da quebra do sigilo das comunicações pessoais é possível, segundo a Constituição, por força de autorização judicial.

No campo desse tema, a regra geral de proibição de acesso às comunicações, está-se protegendo o direito à

  • liberdade
  • culpabilidade
  • competência
  • igualdade
  • intimidade
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