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#2407637

A reforma previdenciária, durante os anos 1998 e 1999, visava a equacionar os desequilíbrios atuariais e fiscais gerados pelas legislações anteriores.

Nesse sentido, uma das medidas adotadas foi a

  • aplicação do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias e pensões, atualizado anualmente pela tábua de natalidade do IBGE
  • implementação de novo cálculo da aposentadoria, a patir da média dos 90% maiores salários de contribuição
  • introdução do fator previdenciário
  • fixação da idade mínima de aposentadoria em 55 anos para homens e 50 anos para mulheres
  • fixação do tempo mínimo de contribuição em 35 anos para homens e 30 anos para mulheres
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