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#2012969

O Estado W recebeu a notícia da descoberta de jazida de petróleo em seu território. A consequente exploração deverá ocorrer segundo as regras legais pertinentes.
Caso não haja participação nos resultados, a Constituição Federal prevê que caberia a esse Estado federado um(a)

  • perdão de taxas
  • permuta de bens
  • isenção tributária
  • compensação financeira
  • imunidade de impostos
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