Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 1
Inglês 10
Legislação Federal 2
Português 8
Redação Oficial 2
Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei no 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacio- nal do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:
