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#2401245

Um dos grandes temas tratados na Constituição Federal é o do acesso facilitado aos cargos públicos.

Dentre as inovações constantes da Constituição Federal em vigor, encontra-se a possibilidade de a lei estabelecer percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas

  • menores de dezoito anos
  • estrangeiras em situação de risco
  • consideradas de menor rendimento econômico
  • portadoras de deficiência
  • moradoras em locais considerados perigosos
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