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CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

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#2792330
Direito Processual do Trabalho: Ações especiais no processo trabalhista, Dissídio coletivo
2013 CESGRANRIO LIQUIGÁS
Profissional Júnior Direito

Os dissídios coletivos constituem instrumento fundamental para a obtenção da paz social no caso de conflitos entre empregados e empregadores.

Esses dissídios são ações coletivas que

  • são exclusivas de sindicatos, afastadas as federações e confederações.
  • são instauradas pelo Ministério Público do Trabalho, que tem legitimidade ativa para tal.
  • têm o pressuposto da declaração de greve da categoria envolvida.
  • têm a competência para julgamento concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  • podem sobrepor-se à legislação trabalhista, incluindo limitação e perda de direitos.
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