Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.
Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por
