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#2768447

O responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base no registro de preços. Ao analisar as empresas cadastradas e os produtos, verifica que alguns deles estão com preço superior ao de mercado.Constatado esse fato, entra em contato com o órgão gerenciador.


Nos termos do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, essa revisão

  • é facultada aos fornecedores que aceitarem o ajuste.
  • afronta o princípio de que os contratos devem ser cumpridos.
  • elimina os fornecedores que não concordarem com a revisão sem multa.
  • acarreta sanções administrativas para os fornecedores que resistirem à mudança de preços.
  • não é prevista, mantendo-se o preço originário.
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