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CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 4
Anulada / Desatualizada
#2806806
Direito Internacional Privado: Direito Civil Internacional, Contratos: formação, execução e interpretação, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
2013 CESGRANRIO BNDES
Profissional Básico Direito

Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasil, e a outra parte, em dólares norte-americanos, nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual

  • não é válida, porque o contrato foi concluído no Brasil.
  • é nula, porque os valores precisam ser expressos em uma única moeda.
  • é nula de pleno direito, em razão do curso forçado da moeda.
  • é permitida como exceção, em razão de o credor ter sede no exterior.
  • é válida, mas o pagamento será feito no equivalente em reais.
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