A a responsabilidade pela elaboração dos projetos será de profissionais ou empresas legalmente habilitados pelo CREA.
B a representação gráfica do projeto, ou seja, os desenhos (plantas, cortes, esquemas e outros) devem ser elaborados exclusivamente pelo profissional que assina o projeto.
C a aprovação do projeto pelos órgãos competentes exime o autor das responsabilidades estabelecidas por normas, regulamentos e legislação pertinentes às atividades profissionais.
D o responsável pela realização das modificações necessárias à aprovação de um projeto pode ser qualquer outro profissional que não o seu autor.
E os projetos devem conter o nome, o número do registro profissional e a foto do autor.