A a autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 30.000 kW será outorgada ao requerente após a aprovação dos estudos de viabilidade pela ANEEL.
B a autorização para a realização dos levantamentos de campo será emitida após a aprovação dos estudos de viabilidade pela ANEEL e da emissão da licença ambiental prévia (LP).
C a ANEEL divulgará, periodicamente, a relação dos registros ativos assim como dos estudos de viabilidade e projetos básicos apresentados ou aprovados.
D o titular de registro ativo pode comunicar a qualquer instante sua desistência em continuar os estudos e projetos, contudo, não poderá retirar as informações apresentadas à ANEEL.
E os aproveitamentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 kW deverão ser comunicados diretamente à ANA para registro.