Nos anos de 2003 e 2004, o Governo Federal lançou as bases de um novo modelo para o setor elétrico brasileiro, sustentado pelas Leis no
10.847 e no
10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004. O
novo modelo do setor elétrico brasileiro criou novas instituições, conforme mostrado na figura abaixo, e alterou funções de
algumas instituições já existentes.
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