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CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1
#2810664
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA, Licenciamento e licença ambiental
2012 CESGRANRIO EPE
Advogado

O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.

Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)

  • realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para empreendimentos energéticos, que são considerados de relevante interesse nacional, é dispensada pela legislação ambiental.
  • instalação de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica no interior de unidades de conservação de uso sustentável não é admitida.
  • elaboração ou a apresentação, durante o licenciamento, de estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso não é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais.
  • licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas é de competência do Ibama.
  • Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação Ambiental Integrada são instrumentos de análise de impactos ao meio ambiente.
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