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Anulada / Desatualizada
#2947177

Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:

  • no curso da sessão, o licitante com oferta de valor mais baixo poderá fazer nova oferta.
  • a proposta classificada em primeiro lugar, após ter sido examinada, será imediatamente homologada.
  • o licitante em situação irregular com o FGTS poderá participar do pregão e ser habilitado.
  • o vencedor sendo declarado, o licitante poderá apresentar recurso administrativo em cinco dias.
  • os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) não poderão ser eximidos de documentos para habilitação.
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