A atenda apenas às demandas coletivas, amparadas nas reivindicações dos movimentos populares de luta pela moradia.
B forneça, obrigatoriamente, para cada família beneficiada, um lote unifamiliar devidamente registrado no Registro Geral de Imóveis.
C possibilite a regularização de favelas, em ações individuais ou coletivas.
D ocorra apenas na forma urbanística fixada pela Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) ou Área Especial de Interesse Social (AEIS) específica.
E ocorra somente em áreas públicas.