A Visa a disciplinar o procedimento licitatório a ser realizado pela Petrobras, para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
B Afirma que nenhuma compra será feita sem a adequada especificação do seu objeto e indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.
C Balizam as compras realizadas pela Petrobras o princípio da padronização, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, e a definição das unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis.
D Veda o uso de mecanismos seguros de transmissão de dados a distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas.
E Indica que a licitação poderá ser dispensada segundo os critérios estabelecidos no Decreto nº 2.745/98.