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#2842530

A Lei n° 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,

  • a avaliação de impactos ambientais.
  • a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC).
  • o zoneamento ambiental, embora o recomende.
  • o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
  • os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.
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