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CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

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Disciplinas:
Biologia 4 Direito Ambiental 7 Direito Marítimo 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 36 Engenharia Civil 1 Inglês 10 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2842530
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
2011 CESGRANRIO Petrobras
Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Lei n° 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,

  • a avaliação de impactos ambientais.
  • a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC).
  • o zoneamento ambiental, embora o recomende.
  • o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
  • os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.
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