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CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 4 Direito Internacional Público 1 Direito Marítimo 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 5 Inglês 10 Legislação Federal 2 Português 10
#2178205
Direito Internacional Privado: Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
2011 CESGRANRIO Petrobras
Advogado

O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,

  • depende da homologação judicial no país da sede da arbitragem.
  • dispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial.
  • precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • exige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
  • não precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.
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