A orientar, quando solicitadas, os profissionais dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho das empresas na elaboração de programas que visem à redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
B impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
C adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
D atender aos requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nos locais onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.
E embargar obra, interditar estabelecimentos, setor de serviços, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.