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#2959398

Dentro do PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel), o “Selo combustível social” é concedido pelo Governo Federal como incentivo aos produtores que comprarem matérias-primas da agricultura familiar nas distintas regiões do país. Para ter direito a esse Selo, os produtores de biodiesel precisam

  • firmar contrato com o agricultor familiar em que se especifiquem prazos e preços.
  • enviar mão de obra para auxiliar o agricultor familiar, caso este necessite.
  • promover melhorias na propriedade do agricultor familiar para aumentar a produção de matéria-prima.
  • promover melhorias nas vias de acesso à propriedade do agricultor familiar para o escoamento da matéria-prima.
  • dividir parte de seu lucro com o agricultor familiar, especificado em contrato.
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