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CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Português 10
#2860713
Direito Civil: Responsabilidade civil
2010 CESGRANRIO EPE
Advogado

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos.

Analisando o caso, constata-se que a

  • concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.
  • concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.
  • responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.
  • responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.
  • vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.
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