A não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.
B não caberá cobrança na importação de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.
C incide sobre os serviços de transporte intramunicipal.
D incide sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior.
E incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.