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#2882323

Nos termos dos artigos 2° e 3° da CLT, é pressuposto configurador da relação de emprego a

  • prestação de serviços por pessoa jurídica a um tomador.
  • impessoalidade em relação ao empregado.
  • eventualidade dos serviços prestados.
  • subordinação jurídica.
  • não onerosidade.
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