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CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 3 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 6
#1923445
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Requisição administrativa
2010 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

Em relação ao instituto da Requisição administrativa, afirma-se que

  • pode incidir sobre bens, móveis e imóveis, ou sobre serviços.
  • é cabível apenas em tempos de guerra.
  • depende de prévia aquiescência do particular.
  • depende de intervenção do Poder Judiciário.
  • depende de prévia indenização ao particular.
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