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#1682758

. Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneração, em tal hipótese, depende de

  • lei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo Federal.
  • lei complementar, de iniciativa do Presidente da autarquia.
  • lei ordinária, de iniciativa do Presidente da autarquia.
  • decreto legislativo.
  • decreto da Chefia do Poder Executivo Federal.
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