A Resolução CONAMA no 23, de 1994, institui procedimentos
específicos para o licenciamento de atividades relacionadas
à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos
e gás natural. Para qual licença ambiental prevista
neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação
do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?
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