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CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 4 Português 15
#2962497
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Rondônia, Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)
2008 CESGRANRIO TJ-RO
Oficial de Justiça

Segundo a Lei do Estado de Rondônia no 68/92 , no exercício do poder disciplinar, a sanção aplicável a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ou funções de confiança é a de

  • demissão de cargo ou função.
  • exoneração do cargo ou função.
  • cassação do cargo ou função.
  • destituição do cargo ou função.
  • suspensão do cargo ou função.
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