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#2962400

João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que

  • ambos têm efeitos suspensivos e devolutivos.
  • ambos não têm efeitos suspensivos e devolutivos.
  • o primeiro tem efeito apenas devolutivo, enquanto que o segundo, suspensivo e devolutivo.
  • o primeiro tem efeito suspensivo e devolutivo, enquanto que o segundo, apenas devolutivo.
  • não existe efeito suspensivo e devolutivo no Processo Penal.
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