Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Privado 2
Direito Marítimo 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Tributário 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Inglês 10
Noções de Informática 5
Português 10
Tratando-se de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, poderá o Poder Judiciário Brasileiro rejeitar tal pedido caso fique comprovado que:
I - apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;
II - a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
III - o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
IV - a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.
Estão corretas as afirmativas
I - apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;
II - a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
III - o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
IV - a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.
Estão corretas as afirmativas
