A obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no País.
B coisas pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
C coisas pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
D coisas pertencentes às pessoas naturais.
E sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.