A o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
B a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
C as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
D as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
E os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.