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#2896933

São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP:

  • expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.
  • indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.
  • presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.
  • representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação.
  • revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.
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