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CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Meio Ambiente

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Disciplinas:
Biologia 2 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 13 Direito Constitucional 4 Engenharia de Petróleo 1 Inglês 5 Meio Ambiente 9 Noções de Informática 5 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#2961813
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2008 CESGRANRIO ANP
Especialista em Regulação Meio Ambiente

O Projeto de Controle Ambiental (PCA) é um dos documentos citados na Resolução do CONAMA nº 023/1994 para o licenciamento ambiental das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Esse documento é necessário para obtenção da licença

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  • de instalação da atividade.
  • de operação da atividade.
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